LGPD · Lei nº 13.709/2018

Política de Privacidade

Como a LM Cardápio Digital coleta, utiliza e protege os dados de restaurantes e consumidores.

Última atualização: 12 de outubro de 2026

1. Identificação da empresa responsável

Esta Política de Privacidade descreve como a LM Cardápio Digital trata os dados pessoais coletados por meio da plataforma de cardápios digitais, pedidos online, gestão de restaurantes e atendimento automatizado via WhatsApp.

Empresa responsável (Controladora): LM Cardápio Digital
Razão social: 63.711.722 FELIPE ADRIANO DO CARMO BATISTA
CNPJ: 63.711.722/0001-74
Endereço: Avenida Kakogawa, nº 760, Maringá – PR, CEP 87025-000
E-mail para questões de privacidade (DPO): lmcardapiodigital@gmail.com

Para exercer seus direitos como titular de dados ou solicitar esclarecimentos, utilize o canal de contato indicado acima.

2. Dados coletados

Dados de restaurantes (titulares empresariais):

  • Nome da empresa, CNPJ, e-mail, telefone/WhatsApp e senha de acesso ao painel.
  • Endereço de funcionamento e dados de operação (horários, áreas de entrega, taxas).
  • Informações de pagamento configuradas (chave Pix, credenciais de provedores).
  • Registros de atividade no painel (logs de acesso e ações administrativas).

Dados de consumidores (clientes dos restaurantes):

  • Nome, telefone/WhatsApp e endereço de entrega informados no momento do pedido.
  • Itens do pedido, forma de pagamento e eventuais observações.
  • Avaliações e comentários enviados sobre o pedido ou o restaurante.
  • Interações com a assistente virtual Lia (mensagens e contexto de conversa).

3. Finalidades do tratamento

Os dados são utilizados para:

  • Permitir o cadastro e a gestão de restaurantes na plataforma.
  • Processar, encaminhar e acompanhar pedidos online e por WhatsApp.
  • Disponibilizar o atendimento automatizado pela assistente virtual Lia.
  • Calcular taxas de entrega e estimar prazos com base na localização.
  • Processar pagamentos via Pix, cartão e outros provedores integrados.
  • Gerar relatórios gerenciais e financeiros para o restaurante.
  • Enviar notificações de status de pedido ao consumidor.
  • Cumprir obrigações legais e contratuais.

4. Compartilhamento com fornecedores e integrações

A LM Cardápio Digital compartilha dados apenas com fornecedores necessários à prestação do serviço, sempre com base legal e finalidade definidas. Quando um restaurante utiliza determinada integração, os dados necessários são enviados ao respectivo provedor:

  • Meta / WhatsApp Business Platform: para envio e recebimento de mensagens e notificações de pedido, conforme as políticas da Meta.
  • Provedores de pagamento (Mercado Pago, InfinitePay, Stripe): para processar cobranças, assinaturas e repasses financeiros.
  • Serviços de localização (Google Maps / Routes): para geocodificação de endereços e cálculo de rotas e taxas de entrega.
  • Serviços de infraestrutura e hospedagem: para armazenamento e processamento dos dados da plataforma.

Cada fornecedor trata os dados conforme sua própria política de privacidade, nas condições por ele estabelecidas. A LM Cardápio Digital não vende nem aluga dados pessoais a terceiros.

5. Armazenamento, segurança e retenção

Os dados são armazenados em ambiente de nuvem com controle de acesso restrito a usuários autorizados. O acesso aos registros é regulado por regras de Row-Level Security (RLS) que impedem que um restaurante consulte ou altere dados de outro, e cada registro é isolado pelo identificador do restaurante (chave de tenant).

Retenção e exclusão na prática:

  • Carrinhos do WhatsApp: expiram automaticamente após 30 minutos de inatividade (marcados como expirados, sem reutilização).
  • Rascunhos de pedido (WhatsApp): removidos quando substituídos por uma nova seleção ou quando identificados como obsoletos.
  • Sessões de login: o token de sessão do painel expira em 7 dias; o estado de OAuth do Mercado Pago expira em 10 minutos.
  • Pedidos, mensagens, avaliações e dados cadastrais: permanecem armazenados até que o titular ou o administrador solicite a exclusão manual. A plataforma não realiza exclusão automática desses registros por tempo.
  • Exclusão de conta de restaurante: realizada manualmente pelo administrador da plataforma mediante solicitação.

Não há, no momento, anonimização automática nem expurgo programado de pedidos ou conversas. Eventuais prazos adicionais de retenção serão incorporados a esta política assim que implementados.

Proteção de credenciais (diferenciada por tipo):

  • Senhas de acesso: armazenadas exclusivamente em formato de hash irreversível (PBKDF2 com 100.000 iterações, sal aleatório e SHA-256), nunca em texto puro.
  • Tokens de integração (WhatsApp Business, Mercado Pago, InfinitePay, Stripe): armazenados em entidades de banco dedicadas, acessíveis apenas por funções de backend sob regras RLS de administrador — nunca expostos ao frontend.
  • Chaves de API e secrets do provedor de nuvem: mantidas como variáveis de ambiente do servidor, acessíveis apenas no runtime de backend, fora do banco de dados de aplicação.

6. Direitos dos titulares (LGPD)

Conforme a Lei Geral de Proteção de Dados, o titular pode solicitar:

  • Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados.
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos.
  • Portabilidade dos dados a outro fornecedor.
  • Revogação do consentimento, quando aplicável.
  • Informação sobre o compartilhamento e as finalidades do tratamento.

O exercício de direitos que dependam de implementação técnica ainda não concluída será registrado e atendido assim que disponível. Não prometemos prazos de exclusão automática que não estejam efetivamente implementados.

7. Cookies e tecnologias

A plataforma utiliza cookies e tecnologias similares essenciais ao funcionamento (manutenção de sessão, autenticação e preferências de interface). Não utilizamos cookies de rastreamento publicitário de terceiros sem consentimento.

O navegador do usuário pode ser configurado para recusar cookies, ressalvado que isso pode afetar funcionalidades de login e navegação no painel.

8. Como solicitar acesso, correção ou exclusão

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo canal de privacidade indicado na seção 1. A identidade do solicitante poderá ser confirmada para garantir a segurança da operação.

Pedidos de exclusão de dados de restaurantes ou consumidores estão sujeitos às possibilidades técnicas da plataforma e a obrigações legais de retenção. Cada solicitação será avaliada individualmente.

9. Atualizações desta política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada para refletir mudanças na plataforma ou na legislação. A data de "Última atualização" no topo desta página indica a versão vigente.

Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais apropriados. Recomendamos a consulta periódica desta página.

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